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Atraso constante nos salários gera dano moral no funcionário e justa causa no patrão

26 de abril de 2017
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No trabalho com contrato assinado, trabalhador trabalha e patrão deve pagar os salários em dia.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o salário deve ser pago até o quinto dia útil de cada mês.

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Nesse contexto, o atraso frequente no pagamento do salário é considerado infração grave cometida pelo patrão, sendo causa, inclusive, de encerramento do contrato de trabalho por justa causa do empregador (rescisão indireta, art. 482, “d”, da CLT).

Comprovado o atraso salarial, o trabalhador também poderá acionar o patrão por dano moral, segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), uma vez que o atraso gera inegável tensão psicológica e emocional, causando danos à vida do trabalhador pelo risco de descumprir os compromissos que assumiu e, ainda, nas implicações relacionadas ao sustento da família.

Fonte: Abridor de Latas

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